Os Formandos têm direito ao pagamento de Subsídio de Deslocação nas seguintes condições:

Transportes - são considerados elegíveis as despesas acrescidas de transporte por motivo da frequência das acções de formação, não sendo aceites despesas quando o local da formação for o local de trabalho ou da residência pessoal do formando.  Os encargos elegíveis são os correspondentes ao custo das viagens realizadas em transporte colectivo ou equiparado (veículo adstrito à carreira de serviço público), não podendo estes encargos ultrapassar 12,5% da remuneração mínima mensal garantida por lei.